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sexta-feira, 9 de março de 2012

Conhecendo a História de CÁCERES - São Luiz de Cáceres


Cidade alegre de povos amáveis e hospitaleiros.


Fonte: Câmara Municipal de Cáceres

Cáceres foi fundada em seis de outubro de 1778, pelo governador de Mato Grosso na época, Luis de Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, recebendo o nome de Vila Maria do Paraguai, em homenagem à Rainha reinante de Portugal.

Consta-se que a fundação do povoado à margem esquerda do Rio Paraguai ocorreu por quatro motivos principais: a defesa e o incremento das fronteiras do domínio de Portugal a Oeste; a abertura de uma via de navegação com a cidade de São Paulo; a facilitação tanto das comunicações quanto das relações comerciais entre as cidades de Vila Bela da Santíssima Trindade e Cuiabá e a fertilidade do solo da região, prenúncio de riquezas. Passadas mais de um século de sua fundação, poucas mudanças houve.

O grande destaque local era a Fazenda Jacobina, que em 1827, de acordo com o testemunho de Hércules Florense, citado por Natalino Ferreira Mendes na obra História de Cáceres, “era a mais rica fazenda da província, tanto em área como em produção”.

Descrito pelo Professor Natalino Ferreira Mendes, em Memória Cacerense, “havia cerca de 60 mil reses povoando os campos da Jacobina, situada junto à Serra do mesmo nome à entrada de Vila Maria do Paraguai. Consta ainda, que a Fazenda Jacobina possuía 200 escravos e um grande engenho movido por força hidráulica”.

Historiadores reputam à Jacobina o inicio de tudo na região, há registros de que nesta Fazenda, Sabino Vieira, chefe da malograda revolução baiana denominada “sabinada”, foi se refugiar até a sua morte em 1846.




Maria Josefa de Jesus, filha do fundador da Fazenda Jacobina, casou-se com João Carlos Pereira Leite, que veio a fundar a Fazenda Descalvados, que também se tornou uma das maiores e mais antigas fazendas da província.

Por sua vez um genro de João Carlos Pereira Leite, Joaquim José Gomes da Silva, atravessaria o Pantanal mato-grossense em direção ao sul, hoje Estado de Mato Grosso do Sul, para fundar no “firme”, a Nhecolândia. O povoado de Vila Maria do Paraguai, na época, não passava de uma “aldeia”, centrada em torno da igrejinha de São Luis de França.


Segundo o historiador, professor Natalino Ferreira Mendes, em meados do século XIX, a Vila experimentou algum progresso, em razão do advento do ciclo da indústria extrativista da poaia (ipecacuanha) o “outro negro da floresta”, e da borracha, que juntamente com a bovinocultura eram a economia da região; impulsionada pela abertura da navegação fluvial do rio Paraguai, estabelecendo a ligação com a cidade de Corumbá. Em 1860, Vila Maria do Paraguai possuía uma Câmara Municipal, mas somente em 23 de junho de 1874 foi elevada à categoria de cidade, recebendo o nome de São Luis de Cáceres.


O nome foi uma homenagem ao santo padroeiro e ao fundador da localidade.


Por força do Decreto-Lei Estadual nº 208 de 26/10/1938, o município passou a ter o nome que traz até a atualidade: Cáceres. Há citação de que a denominação São Luis estava causando, na época, confusão de endereço com a capital do Maranhão, São Luiz. Em fevereiro de 1883, foi transferido para a praça da matriz, o Marco do Jaurú, demarcatório do Tratado de Madri celebrado entre Portugal e Espanha, em 1750.




O monumento permanece na praça Barão do Rio Branco, em frente à Catedral São Luis, cuja construção iniciou-se em 1919, mas, somente foi concluída em 1938 tornando-se também outro monumento da cidade. Os dois monumentos são motivos de orgulho para Cáceres, e hoje, constituem-se em atrativos turísticos de visitação “obrigatória”.

Em 1907, a entao cidade de São Luis de Cáceres recebeu uma visita ilustre: a do presidente dos Estados Unidos, Theodore Roosevelt, que participava em companhia de Cândido Rondon da famosa Expedição Roosevelt-Rondon.

Conta-se que o presidente americano ficou encantado com o comercio local, cujo destaque era a loja “Ao Anjo da Ventura”, propriedade comercial de José Dulce & Cia, proprietária também do vapor “Etrúria”, o maior e o mais regular navio de passageiros e de cargas, que se tornou símbolo do progresso que na época se experimentava. Embarcações deixavam a localidade com destino à Corumbá, carregadas de poaia (ipecacuanha), borracha e produtos como charque, crinas e couros de animais e retornavam com mercadorias finas, como tecidos, cristais, louças e pratarias, procedentes da Europa.

A elite local tinha acesso à literaturas estrangeiras e artigos de luxo, em contraste com a poeira, a lama e animais pastando nas ruas da cidade. A comunidade em geral se divertia com touradas e cavalhadas, realizadas durante as festividades de santo, que envolviam toda a sociedade como se fossem uma grande e única família.



No inicio de 1927, dois acontecimentos marcaram a cidade: a passagem da famosa Coluna Prestes pelos arredores, que provocou pânico e a fuga de muitos moradores; e a histórica descida do primeiro avião a pousar em Mato Grosso, o hidroavião italiano Savoia Marchetti S-55, batizado “Santa Maria”, que pousou nas águas calmas do rio Paraguai pilotado pelo Marquês italiano De Pinedo, hóspede oficial de Cáceres.


Em 1928, foi inaugurado o Porto Mário Corrêa, grande feito para a cidade, ali, chamava muita atenção as figura de dois leões que guardavam a entrada do Cais do Porto. Em dezembro de 1929 ocorre a inauguração de outra importante obra, o prédio da sede do Governo Municipal, que abrigou até recentemente a Câmara de Vereadores. Esta construção, juntamente com as antigas residências de famílias tradicionais como Costa Marques e Ambrósio, formam um belo conjunto arquitetônico nas esquinas das ruas Coronel José Dulce e General Osório, no centro da cidade.


Na segunda metade do século XX, as mudanças aconteceram mais rapidamente.

No inicio dos anos 60, foi inaugurada a ponte Marechal Rondon, sobre o lendário rio Paraguai, que incrementou toda a logística de ligação com outras cidades além do rio, na direção oeste de Mato Grosso, estimulando migração de brasileiros procedentes do atual Mato Grosso do Sul, de Goiás e da região sudoeste do país, alterando a fisionomia sócio-econômica-cultural de Cáceres, cuja ligação com a capital Cuiabá e o restante do país se intensificava na medida que melhoravam as rodovias.


Acelerou-se então o fracionamento do antigo território cacerense, através das sucessivas, naturais e necessárias emancipações, consolidando a situação de Cáceres como município Mãe.

COMETÁRIOS DO BLOGUEIRO

Importante salientar que a população cacerense é bastante politizada em vista que seus habitantes estão ali radicados a muitos anos, e a grande maioria pertencem a famílias tradicionais da região, portanto a política é acirrada, infelizmente seu desenvolvimento tem se atrasado por motivos da pecuária fraca além de alguns politicos ruins, pois sempre foram administrados por gestores contrários a política dos governos do Estado e do País, como já dito face as disputas políticas, o município tem ficado sem representantes na assembléia legislativa estadual o que vem prejudicando imensamente o município e região . ;
Importante também citar o potencial turístico da região com paisagens grutas lagoas e rios majestosos, a grande solução para essa belíssima cidade e região seria sem dúvida o agronégocio em pleno crescimento no nosso estado, e Cáceres possue grandes áreas rurais propícias à cultura de soja, algodão, milho e outros comodites, a pecuária ajuda muito pouco o município, os grandes pecuaristas são de fora e exportam suas produções de bezerros inacabados para outras regiões ou estados prejudicando sensivelmente a arrecadação do município. A esperança agora são nos jovens políticos que começam a despontar no cenário Cacerensse.

Seu nome original é São Luiz de Cáceres, hoje mais conhecida por CÁCERES.




sábado, 21 de janeiro de 2012

CUIABÁ ANO 2012 CAPITAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Arraial do senhor bom Jesus de Cuiabá, terra de Paschoal Moreira Cabral, cidade de povo hospitaleiro, que se moderniza preservando o passado, riquíssima em história, cultura e tradições, o calor da cidade assemelha-se em igual intensidade de sua gente.



                                           Do alto da Igreja do Rosário e de São Benedito
 
 
Placa Alusiva a Igreja do Rosário e São Benedito
Igreja do Rosário e de São Benedito

Estatua da Imagem de São Benedito


Todas as fotos são de propriedade de Silvio Alexandre de Menezes

sábado, 7 de janeiro de 2012

BIG BROTHER BRASIL 12


Vai começar mais um BBB da Rede Globo e nos faz reflexionar as palavras do escritor e poeta Luiz Fernando Veríssimo.

“caros amigos leiam essas declarações oportunas e verdadeiras, onde o poeta expôe seu pensamento que reflete a realidade de nossos dias, é o fim”.

Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço. A décima primeira (está indo longe!) edição BBB é uma síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser bem difícil encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência. Dizem que Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização do sexo. O BBB é a pura e suprema banalização do sexo. Impossível assistir esse programa ao lado dos filhos. Gays, lésbicas, heteros... todos, na mesma casa, a casa dos “heróis”, como são chamados por Pedro Bial. Não tenho nada contra gays, acho que cada um faz da vida o que quer, mas sou contra safadeza ao vivo na TV, seja entre homossexuais ou heterosexuais. O BBB é a realidade em busca do IBOPE.

Veja como Pedro Bial tratou os participantes do BBB. Ele prometeu um “zoológico humano divertido”. Não sei se será divertido, mas parece bem variado na sua mistura de clichês e figuras típicas. E me pergunto, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial, que, faça-se justiça, cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível. Em um e-mail que recebi há pouco tempo, Bial escreve maravilhosamente bem sobre a perda do humorista Bussunda, referindo-se à pena de se morrer tão cedo. Eu gostaria de perguntar se ele não pensa que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade.

Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? Heróis? São esses nossos exemplos de heróis? Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros: profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores), carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor, quase sempre mal remunerados.

Heróis são milhares de brasileiros que sequer têm um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir, e conseguem sobreviver a isso, todo santo dia. Heróis são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna. Heróis são aqueles que, apesar de ganharem somente um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas dezesseis reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada, meses atrás, pela própria Rede Globo.

O Big Brother Brasil não é um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo, o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos como valor, ética, trabalho e moral.

E vem um psicólogo de vanguarda e diz que o BBB ajuda a "entender o comportamento humano". Tenha dó!

Veja o que está por de trá$$ do BBB: José Neumani da Rádio Jovem Pan, fez um cálculo de que se vinte e nove milhões de pessoas ligarem a cada paredão, com o custo da ligação a trinta centavos, a Rede Globo e a Telefônica arrecadam oito milhões e setecentos mil reais. Eu vou repetir: oito milhões e setecentos mil reais a cada paredão. Já imaginaram quanto poderia ser feito com essa quantia, se fosse dedicada a programas de inclusão social: moradia, alimentação, ensino e saúde de muitos brasileiros? Poderiam ser feitas mais de 520 casas populares; ou comprar mais de 5.000 computadores!

Essas palavras não são de revolta ou protesto, mas de vergonha e indignação, por ver tamanha aberração ter milhões de telespectadores. Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um poema de Mário Quintana ou de Neruda, ou qualquer outra coisa; ler a Bíblia, orar, meditar, passear com os filhos, ir ao cinema; estudar, ouvir boa música, cuidar de flores e jardins, telefonar para um amigo, visitar os avós; pescar, brincar com as crianças, namorar; ou simplesmente dormir?

Assistir ao BBB é ajudar a Globo a ganhar rios de dinheiro e destruir o que ainda resta dos valores sobre os quais foi construída nossa sociedade.

Por: Luiz Fernando Veríssimo






sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

DISCURSO DO SENADOR PEDRO TAQUES: CIDADÃO SUBSIDIÁRIO

Plenário do Senado Federal

Senhores Senadores, Cheguei à conclusão, depois de saber, da decisão proferida em caráter liminar pelo Min. Marco Aurélio do STF que, em nosso país, o cidadão é subsidiário. Ele é aquele que vem depois, o que só entra no jogo quando a vitória ou a derrota já estão asseguradas, o que não se senta à mesa principal ou só come quando os primeiros já tiverem se refestelado.

A decisão a que me refiro é a que diz que o ConselhoNacional de Justiça só pode fazer investigações subsidiariamente, só depois que as instâncias próprias do Judiciário já tiverem se manifestado.

Ela suspendeu os dispositivos da Resolução nº 135-CNJ, que estabelece o procedimento de apuração das denúncias de irregularidades cometidas por magistrados.

Então eu chego à conclusão que subsidiário não é o CNJ, é o cidadão brasileiro, aquele que tolamente imaginou que bandidos pudessem existir em qualquer instituição ou lugar, que acreditou que uma Emenda Constitucional pudesse ser mais forte que uma liminar e que numa verdadeira República não se pode dar preferências a alguém só porque veste uma túnica. Subsidiário, secundário, acessório, o que restou, o que ficou para depois...

Neste país que adora mudar os nomes, mas não as coisas, amante virou marido subsidiário, o roubo virou forma subsidiária de adquirir a propriedade e o Conselho que fiscaliza o Judiciário, um conclave que não pode conhecer sabe, maltratarem.

Mas não foi para dar transparência ao Poder Judiciário que fizemos a Emenda 45? Não foi porque toda a sociedade brasileira via seu Judiciário como uma corporação incompreensível e secreta?

Não foi porque muitos maus juízes usaram o dinheiro público como se fosse, subsidiariamente, deles próprios? Pois o Judiciário não se fiscalizou até agora, e o que impede que outros fiscalizem? E foi a isto que chegamos quando puseram o Conselho Nacional de Justiça como órgão do Judiciário.

Apesar de não ser órgão de controle externo, o CNJ trouxe uma 3 grande novidade: a sociedade civil está nele representada através da indicação de dois Conselheiros pelo Parlamento (um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal). A Advocacia também foi contemplada com dois representantes, do mesmo modo que o Ministério Público. Essa composição mostra que uma das características essenciais do CNJ é seu caráter misto, que integra a sociedade civil e permite a lógica de freios e contrapesos numa dimensão pouco divulgada: a possibilidade de participação dos cidadãos nos processos decisórios e na fiscalização dos agentes estatais.

Ou seja, qualquer cidadão pode fazer reclamações e apresentar denúncias à Corregedoria do CNJ relativas aos magistrados e aos serviços judiciários, conforme previsto no inciso III, § 5º do art. 103-B da Constituição. E compete ao CNJ receber e conhecer dessas reclamaçõescontra os membros do poder judiciário (inc. II, § 4º, art. 103-B CF/88).

Tamanha a importância atribuída a esse papel fiscalizador que o § 7º do mesmo artigo determina expressamente que a União criará ouvidorias de justiça nos Estados, representando o CNJ, a fim de receber diretamente as reclamações e denúncias dos cidadãos.

Isso mostra que o poder de apuração do CNJ foi previsto para ser totalmente independente em relação às Corregedorias Estaduais de Justiça, não sendo, de modo algum subsidiário a elas, mas sim concorrente.

Analisando mais profundamente, o § 4º do mesmo art. 103-B da CF/88, notamos que o caráter concorrente da competência para processar e julgar administrativamente os magistrados é um mandamento constitucional de eficácia plena, não comportando qualquer forma de limitação – especialmente se vier através de interpretação do órgão de cúpula do Judiciário, restringindo ou limitando essa competência.

Dito isso, é preciso voltar ao cerne da questão.

Dados da Corregedoria do CNJ, relativos ao biênio 2008-2009, mostram que o Conselho tem, progressivamente, conquistado a confiança da população, que cada vez mais exerce seu direito de fiscalização do Poder Judiciário. Somente no período mencionado, o número de PADs (Procedimentos Administrativo Disciplinar) abertos para apurar irregularidades na atuação dos magistrados aumentou 62,5%, enquanto que o número de sindicâncias teve crescimento de 714,29% em relação ao período anterior.

Esses números deixam claro que, mais do que uma simples discussão corporativista, o que está em jogo é a construção de uma verdadeira República no Brasil e a preservação de um importante instrumento de controle do sistema de freios e contrapesos, inscrito no modelo constitucionalmente arquitetado da separação dos poderes.

Por essas razões, é preciso dizer com todas as letras: não estando o STF acima da Constituição, qualquer decisão que iniba ou limite a competência do CNJ em apurar denúncias contra magistrados e contra os serviços judiciários é inconstitucional, não só por violar as normas do art. 103-B da Constituição, mas por ferir o princípio republicano, estruturante da ordem normativa brasileira – previsto logo no art. 1º da Carta Magna, bem como a norma do art. 60, § 4º, III, que dá status de cláusula pétrea à separação dos poderes e, vinculado à ela, ao sistema de freios e contrapesos.

Pior é o triste episódio que ontem presenciamos: a decisão liminar proferida pelo Min. Marco Aurélio, na véspera do recesso, além de esboçar uma interpretação confusa dos dispositivos constitucionais, incorre em diversos equívocos, inaceitáveis para a República:

1) Ela ignora que a Emenda Constitucional 45/2004 expressamente dispõe no § 2º do seu art. 5º que: “Até que entre em vigor o Estatuto da Magistratura, o Conselho Nacional de Justiça, mediante resolução, disciplinará seu funcionamento e definirá as atribuições do Ministro-Corregedor”. Ou seja, enquanto o Poder Judiciário não exercer seu poder de iniciativa e encaminhar o novo Estatuto da Magistratura, o funcionando do CNJ e seus procedimentos podem ser regulados por meio de Resolução. É o que fez a Resolução nº 135 atacada;

2) A questão é polêmica, ganhou alcance nacional. Talvez por esse motivo, o Plenário do STF – competente para apreciar liminares em ADIns – adiou por 13 vezes sua apreciação, SEM QUE VISLUMBRASSE URGÊNCIA EM SUA ANÁLISE;

3) O Min. Marco Aurélio, em uma interpretação personalista, na véspera do recesso, deferiu a liminar, acionando o inc. V do art. 21 do Regimento Interno do STF, que prevê uma exceção à competência do Plenário, afirmando que havia urgência suficientemente caracterizada, a ponto de superar o disposto no art. 10 da Lei 9.868/99;

4) No entanto, segundo entendimento consolidado dos membros do STF, a medida de urgência monocrática em ADI apenas pode ser deferia em caso de situações irreversíveis, e que não possam esperar a apreciação do Plenário, sob pena de se tornarem imprestáveis. Nem de longe é o caso da presente liminar;

5) A decisão liminar violou, o princípio do colegiado, e impôs UM ÔNUS À REPÚBLICA A PARTIR DA VONTADE UM ÚNICO MINISTRO, QUE SE OUTORGA PODERES SUPERIORES AO DO SEU TRIBUNAL E TAMBÉM AO DE TODO O CONGRESSO NACIONAL;

6) Não há um único dispositivo constitucional que fundamente diretamente a decisão. Ao contrário, os dispositivos constitucionais afirmam que o CNJ pode receber e conhecer das reclamações contra juízes e tribunais diretamente, sem intermediários;

7) A propalada autonomia dos Tribunais não é absoluta. Dizia Aristóteles que ninguém é bom juiz de si mesmo. Por isso, a Constituição contempla a fiscalização recíproca entre os Poderes e por parte da população. A democracia exige que não haja feudos e organizações secretas que lidem com o bem público. O CNJ não é; ele não pode ser subsidiário. E se há algum proveito nesta decisão subsidiária do Ministro é mostrar que o Conselho Nacional de Justiça precisa de independência. Quem sabe se tornar órgão de controle externo, como inicialmente pensado na EC nº 45/2004. Quem sabe tenha que vir para cá, para o Congresso Nacional, para este Senado da República.

Cabe refletir se, da mesma forma como o Tribunal de Contas da União colabora com o legislativo para o exame das contas da administração, o Conselho Nacional de Justiça deve ser órgão de colaboração do Senado da República, a ele vinculado. Para que a subsidiariedade não nos afogue no pântano de tantos ímpios que ora resfolegam de satisfação com a tranquilidade que se lhes avizinha, pois “está tudo dominado” e o CNJ acaba de ser morto pelo seus próprios méritos.



segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Decisão Soberana do tribunal do Júri


Não há contradição em absolver o mandante em Júri

Muita gente ficou chocada com a decisão do Tribunal do Júri no caso Josino Guimarães (mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral) que, aliás, foi um dos maiores (senão, o maior) caso criminal estadual ligado a homicídio. Gostaria de fazer algumas ponderações para, com a frieza que um texto escrito demanda, poder tornar público que a aparente contradição na decisão dos jurados foi, deve ser e será um elemento normal desse tipo de julgamento.

Primeiramente, o processo afeto ao tribunal distingue-se dos demais por julgar o mais bárbaro delito classificado em nosso ordenamento jurídico – a extinção da vida de outrem, seja por homicídio, aborto, instigação ao suicídio, entre outros. E por tratar-se de vida e morte, entendeu a sociedade brasileira constitucionalizar o tema, garantindo um julgamento de ordem popular, onde um cidadão é julgado por seus semelhantes. Ou seja, a sociedade tomou para si mesma o julgamento dos acusados.

Justamente nesse ponto, convém assinalar que, constitucionalmente, o resultado de um julgamento pelo júri não pertence à técnica jurídica própria de um estudioso do Direito e sim ao senso comum da sociedade, onde os jurados representam a opinião do povo, os sentimentos da população, emocionam-se, contradizem-se, simpatizam ou antipatizam pode determinada tese apresentada. É o povo quem quer apreciar o caso, retirando dos juízes togados a jurisdição dos crimes dolosos contra a vida. Essa é uma das máximas históricas do direito criminal.

As teses apresentadas não precisam ser necessariamente jurídicas. Podem ser apenas ligadas aos fatos contemporâneos ao objeto de apreciação popular ou mesmo os supervenientes, ocorridos muito depois dos fatos investigados pelo júri. Pode o jurado se comover, se condoer, de identificar ou mesmo se revoltar em seu entendimento pessoal, íntimo e indevassável. Não tem obrigação de ser um magistrado a fundamentar tecnicamente suas decisões e sentenças; o que há é um juízo social, uma impressão, um sentimento coletivo que os sete representam naquele momento.

Portanto, o conselho de sentença acredita que Josino Guimarães foi mandante, todavia que não há provas para condená-lo por assassinato. E daí? Há que se perquirir se a contradição está na ausência de provas ou no apontamento do mando do assassinato. Pode ser que um dos jurados tenha querido afirmar que o réu não foi o mandante (errou ao votar) e, no quesito seguinte, corrigido seu entendimento para deixar assentado que não havia provas para a condenação. Isso acontece em julgamentos populares, onde o jurado não é obrigado a se justificar, reconsiderar publicamente, manifestar opinião e nem tampouco fundamentar a decisão tomada.

Quem absolveu Josino Guimarães foi a sociedade mato-grossense, é bom sublinhar. A sociedade, representada livremente por um conselho de sentença democraticamente formado pela Justiça Federal Mato-Grossense, entendeu que não há provas suficientes para impingir a segregação ou mantê-la por mais tempo. E ponto. Não havendo concordância, o órgão acusador poderá socorrer-se do recurso de apelação. Convém deixar claro que, nas hipóteses de apelação, há a de contradição da decisão com as provas dos autos e não a de contradição entre quesitos. Parece-me, portanto, ser bastante difícil reverter esta decisão popular que é constitucionalmente soberana, irretratável e imutável.

Importa deixar registrado o trabalho dos profissionais João Cunha e Waldir Caldas, excelentes profissionais. Como já disse, se o jurado emociona-se e identifica-se é o advogado o maior responsável pela absolvição. Fez-se justiça? É claro que sim. Injustiça é não julgar. Justiça não se faz apenas condenando e sim sentenciando. A decisão deve ser respeitada e considerada como vontade popular, já que é a própria Constituição da República a garantidora da liberdade de consciência do júri.

Por Eduardo Mahon  

Eduardo Mahon, é advogado em Mato Grosso e Brasília, doutorando em Direito Penal e membro da Academia Mato-Grossense de Letras.

Revista Consultor Jurídico, http://www.conjur.com.br/  -5 de dezembro de 2011


 

Opinião do Blogueiro;

Belíssimo artigo publicado pelo ilustre colega jurista Eduardo Mahon, concordo plenamente quando afirma o belo trabalho jurídico apresentado pelos nossos também ilustres colegas Waldir Caldas Rodrigues e parceiro João Cunha, principalmente quando reafirma o que nossa Constituição preconiza que é a soberania dos veredictos, in casu o júri popular oriundo do seio da nossa sociedade os verdadeiros juizes do povo.

domingo, 20 de novembro de 2011

IMLB –INSTITUTO MÃOS LIMPAS BRASIL- PROJETO NIÓBIO



Dr. Adriano Benayon entrevistado pelo I.M.L.B

Prezados Brasileiros que não são contemplados com os esquemas de corrupção vigentes em nosso pais;

Temos o prazer de informar que o Dr. Adriano Benayon, doutor em economia pela Universidade de Hamburgo, ex-diplomata do Itamarati e autor do livro "Globalização versus Desenvolvimento" por indicação de José Barboza da Hora, um dos fundadores do Instituto Mãos Limpas Brasil, assumiu a supervisão do projeto Nióbio, que será objeto de uma intensa campanha na internet.

O Nióbio é um mineral estratégico que estaria sendo dado de mãos beijadas para as grandes potências seguindo as práticas entreguistas que passaram a dominar o Brasil desde a morte de Getúlio. O tão aclamado Presidente JK, promoveu, muito antes de Collor, um dos capitulos mais importantes da história do "entreguismo nacional", ao abrir escancaradamente o mercado brasileiro para as industrias estangeiras de automóvel, sendo que até hoje, não temos sequer uma indústria brasileira de veiculos auto-motores, o que obviamente não se deve à falta de competência dos brasileiros que foi muito bem demonstrada na Embraer, com a construção de aeronaves exportadas para as grandes potências. Imaginem onde estaria o Brasil hoje em termos de desenvolvimento social e econômico não fossem os presidentes entreguistas que tomaram de assalto o Poder, através de eleições pseudo-democráticas!

Quando o Brasil for governado por verdadeiros estadistas - e só assim - ele se transformará numa grande potência. Até lá cabe a todos os brasileiros que não trairam a sua Pátria e não se submeteram ao dominio dos DPM - donos do poder mundial, lutar de todas as formas possiveis pela independência econômica do Brasil, independência esta que é a condição básica para que nosso país ocupe o lugar que merece no cenário internacional, onde foi ultrapassado por muitos paises que adotaram estratégias do verdadeiro desenvolvimento nacional.

Ai vai a segunda entrevista de Benayon, como parte do nosso projeto "Economia ao Alcance de Todos" que vai revelar todo o contéudo da caixa preta que domina a corrupção econômica do Brasil.

ML - O sr. tem se referido enfaticamente ao processo de corrupção de Fernando Henrique Cardoso e sua turma, vinculando-o às chamadas privatarias. Na sua opinião o processo de corrupção de Lula e sua turma não teria nenhum esquema entreguista envolvido? Outra eventual diferença seria a dimensão do enriquecimento ilícito das duas turmas. Por exemplo: o patrimônio rural de FHC seria muito maior do que o de Lula? O de Serra muito maior que o de Zé Dirceu ou Genoino?

AB - Sim, considero que as privatizações realizadas, em grande escala, durante os mandados de FHC representam o maior exemplo mundial, de todos os tempos, em matéria de corrupção, pois, de outro modo, não poderia ter havido o que houve. E o que houve? Estatais federais, bancos e estatais estaduais entregues, não apenas de graça, mas fazendo a União gastar centenas de bilhões de reais. Essas empresas e bancos valiam mais que dezenas de trilhões de dólares. Isso porque seu valor na época já era inestimável, insuscetível de ser medido em moedas criadas à vontade por bancos centrais a serviço de banqueiros golpistas, que levaram ao maior caos financeiro da história e desencadearam a depressão mundial, que deve durar mais e ser mais profunda que a famosa dos anos 30. Então, como é possível, sem a mega-corrupção presente, entregar aqueles patrimônios fantásticos acrescidos de vários presentes, como dinheiro em caixa, estoques, liquidação onerosíssima de passivos trabalhistas, doação de créditos fiscais, (por exemplo, havendo ágio no leilão, essa parte foi compensada por créditos fiscais), financiamentos privilegiados etc. etc., pagamento em títulos podres do preço estipulado nas fraudulentas avaliações, e gastando centenas de bilhões de dinheiro dos contribuintes, para dar tudo não só de graça, mas, sim, por preço líquido negativo?

ML - Por que razão o sistema precisaria exagerar tanto nessa busca de vantagens e mais vantagens, chegando ao absurdo de dar tudo de graça? Para que tamanho exagero?

AB - O saqueio das estatais através das ‘privatizações’ foi, repito, o maior que já se fez no Brasil e no Mundo. E não foi o único que se fez no Brasil. Sabemos todos nós que houve muitos e enormes, durante o período mais nefasto da história do Brasil, os oito anos de FHC, antes dele e depois dele. Para ficar só nesse período brutal, grupos financeiros mundiais, associados a alguns grupos locais e com a ajuda de testas-de-ferro, se apoderaram daqueles patrimônios colossais e, em vez de pagar, ainda receberam incríveis subsídios por isso. Então, eu diria o seguinte: desde que o mundo é mundo, quando os saqueadores encontram pouca resistência ou têm meios de neutralizar a resistência, raras vezes eles se autolimitam, moderando o saqueio.

São conhecidos muitos exemplos, ao longo da história antiga e moderna, em que os invasores entravam num país, apoderavam-se do ouro, dos estoques de alimentos etc., aí incendiavam tudo e ainda passavam os vencidos ao fio da espada. A tradição anglo-americana é provocar guerras, forjando incidentes, falseando os fatos, de tal forma a convencer sua opinião pública e a dos demais países que o agressor é o agredido, aí executam ações de guerra contra este, geralmente desprovido de condições de defesa, realizam saqueios incalculáveis, como ocorreu na índia, de forma intensa e continuada, nos séculos XVIII, XIX e primeira metade do XX. No caso da guerra do ópio, através da qual forçaram a admissão de drogas na China, para poder receber as belas manufaturas chinesas de então, sem despender ouro, intensificaram a exploração das riquezas da China e ainda cobraram indenização desse país, como se fosse ele que tivesse levado à guerra.

No Brasil, em termos militares, bastam os precedentes de ter sido forçado a entrar na 2ª Guerra Mundial e ceder bases nesse contexto e da presença nas costas brasileiras em 1964 de bem-armada esquadra norte-americana, pronta a apoiar os governadores de Minas, São Paulo e Rio, além dos comandos militares, insurretos contra o governo federal. Basta, ainda, de um lado, o super-armamento de potências imperiais, EUA e Reino Unido, com bases em toda a América do Sul, e, de outro, o completo desarmamento do Brasil, conseqüência do subdesenvolvimento do País causado pela desnacionalização da economia desde 1954 e pelo desmonte da indústria bélica nacional etc.

Com isso no pano de fundo, bastam para dominar o Brasil: o ataque ideológico, com a grande mídia a serviço das potências imperiais, a maior parte do pensamento político, econômico etc., emanado de universidades de nomeada financiadas por grandes empresas transnacionais; a mentalidade criada pela indústria do entretenimento, pelo marketing, pelas marcas estrangeiras e por aí vai. Com isso grande parte dos letrados e iletrados no Brasil tem a opinião formada pela VEJA, criada para isso com a ajuda de empresas ligadas à CIA, pela TV-Globo, idem, idem, além de outros grupos midiáticos.

Ainda assim, houve resistência às privatizações por parte de manifestantes, alguns sindicais, e de membros do Ministério Público que fizeram petições demonstrando os absurdos das negociatas, obtendo liminares para sustá-las, as quais foram derrubadas em Tribunais Superiores, sabendo-se que a cúpula dos três poderes no Brasil se subordina por inteiro às pressões da oligarquia financeira mundial (à qual estão subordinados também os governos dos países ditos desenvolvidos, que a ajudam na pressão imperial sobre o Brasil). De resto, os tribunais nunca examinaram o mérito das ações impetradas contra a privatização. Deixaram que ela ocorresse, cassando as liminares, e ficou tudo engavetado.

Hoje, portanto, ficou ainda mais sem sentido tentar avaliar as estatais privatizadas na moeda podre, que é o dólar, completamente inflacionado e destinado a ser trocado por outra moeda de vigaristas. De fato, o dólar não vale mais quase nada, hiperinflacionado que está, e prestes a desabar ainda mais. Basta dizer que a onça de ouro beira US$ 1,400.00, e se cotava a pouco mais de 200 dólares em 2002. E isso ainda é só o começo.

E não foram só as privatizações: há ainda as políticas e as medidas específicas para desnacionalizar as médias e grandes empresas de capital nacional, hoje também quase todas em poder de transnacionais, já que foram adquiridas por estas por frações de seu valor real, mesmo sem contar que esse valor seria muito mais elevado se mais de quatro quintos de sua população não vivessem em condições econômicas lamentáveis.

Não duvido de que também haja corrupção entreguista no governo de Lula. Entretanto, o grau de envolvimento deste com esse esquema me parece incomparavelmente menor do que o da gang tucana. Por que? Porque, se Lula não tomou medidas para reverter o processo que já vinha desde Collor, de entregar tudo, e foi intensificado por FHC, pelo menos o desacelerou grandemente.

ML - O Governo Lula estaria assim na sua opinião procurando atender, de forma bonapartista as duas vertentes básicas da economia - a que propõe a privatização e a que propõe a estatização - para assim se pepetuar no Poder? Isso explicaria o apoio de Lula ao MST e ao Chávez?

AB - Não tenho elementos para responder essas perguntas objetivamente. Penso que Lula, que é, sem dúvida, homem esperto, trata de conseguir bases internas de sustentação política e eleitoral. Assim, dá prioridade a programas de distribuição de renda, evita o quanto pode políticas recessivas (embora não interfira na política de juros altos do BACEN, porque sabe que seria derrubado se o fizesse). Em suma, seu objetivo é se manter no poder, enriquecer no processo, o que também ajuda na sustentação política, e vai manobrando entre o que se chamaria a direita e a esquerda.

A realidade é que qualquer presidente no Brasil só chega a isso – e até a candidato – se tiver o beneplácito do sistema de poder da oligarquia financeira anglo-americana. Logo ao ser eleito em 2002, Lula fez duas nomeações de imediato, determinadas por esse sistema: a de Meirelles para o Banco Central e Marina da Silva para o Meio Ambiente.

Mas em muitas áreas, inclusive a de defesa, a do desenvolvimento nuclear, houve apreciável melhora sob Lula. Na área do petróleo, embora timidamente, Lula é muito menos entreguista do que a gang de FHC. Esta, já encarapitada no bonde de Serra, quer atender às transnacionais do petróleo de forma radical.

A política de infra-estrutura e o apoio ao agronegócio e aos grandes empreiteiros (esses estão contentes com Lula) pode envolver corrupção, mas é muito menos nociva ao País do que aquela que privilegia exclusivamente empresas de capital estrangeiro e trata de enfraquecer grandes grupos nacionais a se venderem às transnacionais.

ML - A Rede Globo e o Grupo Pão de Açúcar que recorreram ao capital estrangeiro teriam sido também sido vitimas desta estratégia de desnacionalização ou se enfraqueceram devido à concorrência de outras empresas? Curiosamente a Globo foi se socorrer de capital mexicano. (ou capital anglo-americano "nacionalizado"?)

AB - A Rede Globo, desde antes de 1964, foi capitalizada pelo poder imperial estrangeiro, podendo-se considerar uma associada tradicional ou, antes, uma subordinada local. Slim, o magnata mexicano da TV, tem trajetória semelhante à de Roberto Marinho. O Grupo Abílio Diniz faz parte da suboligarquia local que se alia ao capital estrangeiro. O enfraquecimento da posição concorrencial de empresas brasileiras é, na maioria dos casos, consequência da política econômica, da abertura da economia ao capital estrangeiro e das vantagens que este tem sobre as firmas nacionais. É vítima, portanto, da estratégia de desnacionalização: sendo a política econômica a que é, a empresa nacional tende a perder na concorrência. Não porque ela seja necessariamente menos competente, mas porque as transnacionais usam a força decorrente de sua dimensão em numerosos mercados mundiais, seu poder financeiro muito maior, seu acesso a crédito mais barato etc. Mesmo que sejam mais competentes, não há vantagem para o País em abrir o mercado para elas, porque após dominarem o mercado, seus cartéis só tratam de transferir ganhos para o exterior, e, assim, se produzem as crises de contas externas, o endividamento, a intervenção do FMI para priorizar o pagamento, a política de contenção de gastos, que elimina os investimentos produtivos e destina tudo aos pagamentos financeiros.

Finalmente, não vejo muito sentido em comparar os patrimônios acumulados no Brasil por corruptos de grande porte. Isso porque, em geral, não contamos com dados sobre o que eles acumularam em contas e em outros ativos no exterior.

ML - A criação das Nações Indigenas é um projeto de FHC? Lula fez alguma coisa para desmontar este projeto? E quanto às nossas riquezas minerais, como o nióbio, Lula tomou alguma providência ou aderiu ao entreguismo de FHC?

AB - Obviamente, FHC é o príncipe dos entreguistas, mas está longe de ser o único deles. As reservas indígenas vêm de bem mais longe, pois há decênios que as ONGs financiadas pela oligarquia mundial operam no Brasil, inserem-se na administração pública, controlam a FUNAI (como a área do meio-ambiente etc.) e executam o plano da oligarquia mundial, liderada no caso pela família real britânica. Sarney, podem dizer que é corrupto, e não sou eu que vou negar, mas política do jeito que ocorre nas pseudo-democracias aceitas como democracias pelo poder mundial, não se faz sem muito dinheiro, e quem não o arranja de algum modo, fica à mercê do poder absoluto das transnacionais e da mídia controlada por estas. Sarney não favoreceu as reservas indígenas, mas elas vêm de há mais tempo, tendo tido grande impulso com a reserva dita ianomâmi sob a impulsão de Jarbas Passarinho (governo Collor). Nesse ponto o PT é alienado e segue praticamente a mesma linha de FHC, de intensificar a expansão dessas zonas, destinadas a reservar os recursos minerais mais valiosos (preciosos e estratégicos) para a oligarquia financeira anglo-americana. Pode ser que ceda por pressão da coroa britânica e de outros donos do poder financeiro mundial, mas o faz.

ML - Depois desta onda avassaladora de corrupção que dominou o Brasil nos últimos 16 anos, o sr. não acha que embora a corrupção seja apenas um sintoma de uma grave enfermidade sistêmica, ela deveria estar na pauta dos principais problemas brasileiros? Ou o sr. propõe que a corrupção só será eliminada (ou reduzida significativamente) depois que for implantado um novo sistema econômico em nosso país?

AB - Realmente a corrupção é sistêmica. Tentar combatê-la apenas no varejo só agrava o problema. Ou seja, por exemplo, quando o sistema condena gente honesta como os Capibaribe, do Amapá, e os deixa como ficha-suja, não só comete grave injustiça, mas favorece os corruptos, inclusive de alto coturno, que servem o sistema de poder, comandado pelas transnacionais. Mesmo, quando o político é corrupto de fato, como Roriz, o próprio Sarney, Maluf, Quércia e muitos outros, ainda assim ele é "n" vezes preferível a indivíduos como Sérgio Cabral, Aécio Neves, Marina da Silva e "n" outros que estão aí com o favorecimento do sistema de poder mundial, praticando a corrupção no varejo e no atacado. Por fim, lembro que a mega-corrupção não é fenômeno típico dos últimos dezesseis anos. Em meu livro Globalização versus Desenvolvimento, menciono, entre outras coisas, três lances incríveis de corrupção (só na área do petróleo) havidas no governo do general Geisel, praticadas por e através de Shigeaki Ueki, como presidente da estatal e como ministro das Minas e Energia. Denunciados os esquemas a Geisel por seu secretário particular, o presidente demitiu a este e não a Ueki. Há que recordar também, entre os destaques da mega-corrupção mais antiga, os favorecimentos incríveis prestados ao Japão por Eliezer Batista, à frente da Vale Rio Doce e do mesmo ministério das Minas e Energia.

ML - O sr. tem se colocado simultaneamente contra o capitalismo e contra o socialismo marxista que prega a extinção da sociedade dividida em classes sociais. No que a sua proposta voltada para "economia de mercado" se distingue do capitalismo? A economia de mercado não é uma das premissas do capitalismo? O que diferencia a sua economia de mercado da economia capitalista?

AB - A economia de mercado é antítese do capitalismo, na medida em que o defino como o sistema que permite e favorece a concentração econômica, não impondo qualquer limite legal, nem intervenção estatal alguma, voltada para impedir a eliminação da economia de mercadoque é uma estrutura de mercadona qual existe concorrência e, portanto, incentivo à criatividade e ao desenvolvimento de tecnologias competitivas. Economia de mercado significa uma economia em que o mercado é uma espécie de arena em que os bens e serviços se impõem por sua qualidade e preço. Capitalismo, ao contrário, é caracterizado pelo predomínio de oligopólios, cartéis e monopólios. Sob o capitalismo, o mercado não decide nada (portanto, não é economia de mercado). Tudo está previamente decidido administrativamente pelas empresas dominantes, que, assim, obtêm lucros abusivos, fazem crescer assim seu poder, cada vez mais absoluto. As decisões administrativas, no caso, são piores ainda do que as de uma economia estatizada, pois certamente terão como único objetivo incrementar sempre mais o poder absoluto dos grupos “privados” dominantes. Com isso, estes, cada vez, mais detêm poder absoluto sobre a política. O sábio Machiavello já ensinava, no final do século XV e início do século XVI, que há duas fontes principais de poder: o ouro e as armas, e um se conquista por meio do outro. Fica claríssimo que concentração de poder econômico implica tirania política. Eis porque falar de democracia, nas ditas democracias ocidentais, não passa de piada de péssimo gosto.

ML - Se a sua "economia de mercado" mantém a propriedade privada dos meios de produção, o que implica a manutenção da relação patrão-empregado, porque não considerá-la como um aprimoramento do capitalismo?

AB - Não vejo nada errado com a relação patrão-empregado. Mesmo numa estatal, os diretores-eecutivos têm de agir, na prática, como patrões e outros funcionários como empregados. No Japão e alguns outros países (no Brasil também ocorre em alguns casos) estes não deixavam de opinar sobre vários aspectos da produção e suas idéias eram discutidas em prol da empresa.

As constituições bem intencionadas (nesse aspecto) costumam incluir a norma da função social da propriedade. Isso significa que deve haver propriedade privada dos meios de produção. Do contrário, o poder fica desequilibrado, sem grupos sociais com capacidade de atuar politicamente sem pertencerem ao aparelho do Estado ou à administração de estatais. Além disso, há que dar espaço à criatividade, ao empreendedorismo, que são coisas muito positivas para economia, mas só florescem dentro de empresas não muito grandes. Não existem nas que controlam mercados a seu bel-prazer, com pouca ou nenhuma concorrência.

Isso quer dizer que o capitalismo valha a pena? Não. De jeito nenhum, pois, um sistema qe admite a concentração ilimitada do capital retira totalmente a função social da propriedade, e faz que o mundo dos negócios se torne o campo das ambições diabólicas, em que os líderes de grupos poderosos se comprazem em acumular poder despótico, gerando depressões, com o empobrecimento da classe média, fazendo e desfazendo governantes, como no cenário mundial atual, em que os grandes banqueiros fizeram lucros gigantescos com falcatruas financeiras e, quando estas deram com os burros n’água, receberam trilhões de dólares de ajuda dos governos dos EUA e dos governos europeus. Isso, enquanto o desemprego, que já não era pequeno, dobrou. Pergunto, isso é economia de mercado? Não isso é a coisa mais absurda que já ocorreu sobre a face da Terra.

Conclusão: não faz sentido essa de a economia de mercado ser aperfeiçoamento do capitalismo. O capitalismo é a degeneração da economia de mercado. Solução relativamente simples: impedir essa degeneração, por meio de leis, desde a Constituição, e por meio de controle social permanente, o qual só pode funcionar, enquanto o poder econômico estiver razoavelmente disseminado e, não como, no capitalismo, cada vez mais concentrado em mãos necessariamente malignas. Ou alguém concebe que se acumulem empresas e patrimônios de trilhões de dólares sem pensar senão em poder, poder e mais poder, sem qualquer respeito ou contemplação com o semelhante?

ML - O governo Lula, ao se distanciar dos EUA e se aproximar de seu clássico rival, a Inglaterra, não revelou assim que fez uma opção definitiva pelo capitalismo, opção essa confirmada pela aceitação e pagamento de nossa divida externa?

AB - Não sei em que Lula se aproximou da Inglaterra e se afastou dos EUA. Além disso, esses dois não são rivais. Os dois países poderiam até ser, mas as respectivas oligarquias, que vêm mantendo poder absoluto em ambos, são associadas, a ponto de formar um bloco só: a oligarquia financeira anglo-americana.

ML - Com a entrada dos Bric's no mercado mundial, o sr. não acha que o poder anglo-americano deixou de ser hegemônico? Os Estados Unidos não são hoje dependentes novo Império Asiático liderados pela China?

AB - Não creio que exista império asiático. É possível que a ascensão da China represente um avanço na direção de um contexto de poder mundial menos desequilibrado. Mas ainda falta muito. Há que ver como a Índia e a Rússia evoluem, pois poderiam formar com a China um bloco capaz de resultar em avanço maior nessa direção. Mas o império ainda detém poder militar incomparavelmente maior que o desses todos reunidos e usa todos os seus recursos, inclusive os de seus serviços secretos, em que também investe pesado, para suscitar divisões, conflitos e guerras que façam manter sua hegemonia.

ML - Quais foram as medidas tomadas pelo Governo Lula que poderiam ser assimiladas pelo seu sistema de economia de mercado?

AB - Intencionalmente, não sei se houve alguma. Mas, quando se fomentam obras de infra-estrutura, e se realizam programas de distribuição de renda (embora se devessem criar os que geram trabalho diretamente, e não só indiretamente, como os atuais), se está expandindo o mercado. Mais importante, ainda, dar deliberadamente algum espaço a empresas nacionais em grandes obras, como as das plataformas de petróleo, constitui algo bem positivo, atenuando um pouco os efeitos das criminosas privatizações. Estas, de fato, entre suas perniciosas conseqüências, fizeram com que as grandes estatais deixassem de alocar obras para empresas nacionais, e de pôr especificações nas concorrências que viabilizassem a presença de pequenas e médias empresas nacionais de boa tecnologia, como ocorria, com as estatais, no setor hidrelétrico, nas telefônicas etc.

Adriano Benayon

IMLB - PROJETO NIÓBIO

por Instituto Mãos Limpas Brasil, domingo, 20 de Novembro de 2011 às 19:09



sábado, 19 de novembro de 2011

AERONAVES O HAWKER 200 E O REI DO AR KING AIR 250 DA BEECHCRAFT CORPORATION

Como amante da aviação não poderia deixar de apresentar ao meus seguidores e internautas do mundo inteiro essas maravilhas que Deus deu poder aos homens de construi-las.

O novo jato executivo  HAWKER 200 E "O  REI DO AR" o KING AIR 250 DA BEECHCRAFT CORPORATION, o turbo hélice mais seguro do mundo, o sonho de qualquer executivo bem sucedido, equipado de fabrica com o  Winglet da BLR, mais econômico, mais rapido e decola com menos 122 metros de pista que seus antecessores B200GT, espero que curtam o video a baixo.